Checklist: Etapa de entrega de chaves marca a transferência efetiva da posse do imóvel. Para evitar surpresas e preservar seus direitos, o comprador deve chegar a essa data com três frentes bem-cobertas: documentação, vistoria técnica e formalização contratual.
Certifique-se da documentação indispensável
| Documento | Responsável | Observações |
|---|---|---|
| Habite-se / Auto de Conclusão | Construtora | Atesta que o empreendimento cumpre o Código de Obras e está apto a ser habitado.helbor.com.br |
| Matrícula individualizada e convenção de condomínio | Cartório + Construtora | Garante que cada unidade está registrada e que as áreas comuns já possuem CNPJ próprio. |
| Termo de quitação / contrato de financiamento | Comprador | Sem quitação ou financiamento aprovado, não há liberação de chaves. |
| Manual do Proprietário + Garantias | Construtora | Manual segue a ABNT NBR 14037; garantias variam de 90 dias (serviços) a 5 anos (estruturais). |
Execute uma vistoria técnica objetiva
- Revestimentos Verifique oco em pisos, desníveis (>3 mm em 1 m) e alinhamento de rodapés.
- Hidráulica Teste todas as torneiras, descargas e ralos; observe vazamentos em sifões.
- Elétrica Acione disjuntores, teste tomadas com carregador e observe variação de tensão.
- Esquadrias Abra/feche portas e janelas; confira vedação de borrachas e alinhamento.
- Memorial descritivo Compare materiais instalados (louças, metais, revestimentos) com o documento contratual.
Anote inconformidades em um Relatório de Vistoria a ser devolvido à construtora. Descreva cada item, localização e foto. A empresa tem até 30 dias para resposta e plano de correção (prazo usual de mercado).
Entenda o arcabouço legal
| Tema | Regra principal | Fonte |
|---|---|---|
| Prazo de tolerância | Até 180 dias após a data contratual, sem multa à construtora. | Lei 13.786/2018 – art. 43-Azapimoveis.com.br |
| Multa por atraso além da tolerância | 2 % do valor pago + 1 % ao mês (lucros cessantes podem ser pleiteados). | AMSPA, jurisprudência STJzapimoveis.com.br |
| Índice de correção após atraso | INCC pode ser substituído por IPCA; juros de obra são suspensos. | STJ, 2024jusbrasil.com.br |
| Condomínio/IPTU | Só passam a ser devidos pelo comprador após a entrega das chaves. | CDC + jurisprudênciajusbrasil.com.br |
Formalize a posse
- Assinatura do Termo de Recebimento Inclua data, estado da unidade e eventuais pendências.
- Assembleia Geral de Instalação (AGI) No mesmo dia, elegem-se síndico e conselho; proprietários quitados recebem as chaves.
- Transferência imobiliária Registre o contrato definitivo no Cartório de Registro de Imóveis para consolidar a propriedade plena.
Pós-entrega: primeiros 30 dias
- Mudança Agende com antecedência conforme regulamento interno.
- Seguro residencial Obrigatório para financiamentos; recomendável em qualquer caso.
- Assistência técnica Acione a construtora imediatamente ao perceber vícios aparentes; o prazo de garantia conta da data da chave.
- Atualização cadastral Altere endereço em bancos, Receita Federal, concessionárias.
Valor agregado Emplanej
A Emplanej oferece financiamento direto e equipe própria para assistência pós-obra, reduzindo burocracia e tempo de resposta. A transparência do processo se alinha aos valores de qualidade, pontualidade e confiança, reforçando a missão de “construir um lugar onde você possa criar raízes”.
Checklist resumido
- Habite-se recebido
- Contrato quitado ou financiado
- Vistoria executada e relatada
- Termo de Recebimento assinado
- Registro em cartório agendado
- Mudança programada e seguro contratado
Seguindo esse roteiro, o comprador recebe as chaves com segurança técnica, jurídica e financeira, transformando o imóvel num patrimônio protegido desde o primeiro dia.
